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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 12:30
Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado
Comissão vai debater projeto que modifica a Lei Seca
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:20
É copa?
Copa do Mundo de Futebol! Alegria próxima... Será?
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:15
Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas
Relatório torna regras de adoção mais rígidas, prevê que agências de modelos sejam credenciadas junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei, o qual tramita apensado a texto do Senado, que amplia caracterização para crime de tráfico de pessoas
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 14:00
MP denuncia 30 executivos de 12 empresas por cartel no Metrô e CPTM
Promotor diz que foram 5 cartéis formados para atuar em 11 licitações
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal
Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 14:00
Legislação que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29
Valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia, não sendo possível fixar sanção com base nesse critério
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:20
O que é um "bandido"?
Colocamos neste breve artigo a discussão de três pontos de vista colocados na sociedade acerca das pessoas que são tratadas como marginais
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 15:45
Decapitações no Maranhão não são novidade, diz OAB
Imagens monstram corpos decapitados no Complexo de Pedrinhas; Situação pode legitimar intervenção federal no estado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:30
Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais e terá de devolver o veículo
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:00
Só a mobilização social produzirá a reforma política
É imprescindível curar a política
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 10:50
STJ amplia proibição de denunciação à lide em ações de indenização propostas por consumidor
A Embratel foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 35 mil
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:10
Justiça gaúcha suspende cobrança de royalties
A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Mercado de ações judiciais. Marketing jurídico?
Empresas estão investindo em resultados de ações judiciais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:20
Extradição instrutória. Governo da Itália.
Crimes de homicídio qualificado pela premeditação, agravados pela circunstância de ter o agente agido por motivos abjetos ou fúteis e crime de associação mafiosa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 11:55
Recurso de revista do reclamante. Dano moral.
Quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:19
CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
A proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:16
As alegrias de um aposentado
A condição de aposentado não desmerece ninguém. Pelo contrario, é muito honroso conquistar uma aposentadoria após décadas de trabalho.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:59
A Reforma do Código Florestal
O Projeto de Lei n. 1.876/1999 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) traz grandes mudanças no cenário agroflorestal brasileiro.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:44
A Barbeiragem da "Lei Seca"
A direção de automotor sob influência de álcool.
